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avelis

Legal

Política de Privacidade

Avelis — Serviços eSIM. Como recolhemos, usamos e protegemos os seus dados pessoais, e os direitos que lhe assistem ao abrigo do RGPD.

Version: 2026-06Effective: 2026-06-01

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e de outras leis de proteção de dados aplicáveis, é:

Avelis Technologies UG (haftungsbeschränkt)
Winterhuder Weg 29
22085 Hamburgo, Alemanha
E-mail: support@withavelis.com
Representado por: Eyüp Alikilic

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, contacte-nos através do endereço acima ou por e-mail para support@withavelis.com.

Não nomeámos um encarregado de proteção de dados, uma vez que não somos legalmente obrigados a fazê-lo. Por favor, direcione todas as questões de proteção de dados para support@withavelis.com. Os detalhes completos da nossa empresa estão disponíveis no nosso Aviso Legal.

2. Princípios Gerais

Processamos os dados pessoais dos nossos utilizadores apenas na medida do necessário para fornecer um website funcional e os nossos conteúdos e serviços. O tratamento de dados pessoais baseia-se geralmente numa das seguintes bases legais:

  • Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD – consentimento do titular dos dados
  • Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD – execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais
  • Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD – cumprimento de uma obrigação legal
  • Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD – interesses legítimos do responsável pelo tratamento

3. Categorias de Dados Recolhidos

3.1 Dados da Conta e da Encomenda

Ao criar uma conta de cliente (opcional) ou fazer uma encomenda, processamos:

  • Nome e apelido
  • Endereço de e-mail
  • Endereço de faturação / país de residência
  • Número de telefone (opcional)
  • Dados de pagamento (transmitidos diretamente ao prestador de serviços de pagamento; não armazenamos nós próprios os dados completos do cartão)
  • Histórico de encomendas, pacotes eSIM adquiridos, estado de ativação

3.2 Dados de Utilização e do Dispositivo

Quando visita o nosso website, os seguintes dados são recolhidos automaticamente:

  • Endereço IP (anonimizado sempre que tecnicamente possível)
  • Data e hora do acesso
  • Páginas visitadas e percursos de cliques
  • Tipo e versão do navegador, sistema operativo
  • URL de referência (referrer URL)

Estes dados são armazenados em ficheiros de registo do servidor e eliminados após um máximo de [30] dias, a menos que se apliquem obrigações legais de retenção.

3.3 Dados de Comunicação

Quando nos contacta por e-mail, chat ou formulário de contacto, processamos o seu nome, endereço de e-mail e o conteúdo da sua consulta para efeitos de processamento e resposta.

4. Finalidades e Bases Legais

4.1 Execução de um Contrato (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)

  • Processamento de compras únicas, subscrições e carregamentos
  • Entrega do código QR eSIM por e-mail e através do link de ativação no navegador
  • Gestão da conta de cliente opcional
  • Tratamento de questões de clientes, reclamações e pedidos de reembolso
  • Envio de e-mails transacionais (confirmação de encomenda, instruções de ativação, faturas)

4.2 Interesses Legítimos (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)

  • Melhoria do nosso website e oferta de serviços
  • Prevenção de fraude e deteção de abusos
  • Segurança de TI e monitorização do sistema
  • Marketing direto a clientes existentes para produtos similares (salvo objeção)
  • Estatísticas e pesquisa de mercado em formato anonimizado

4.3 Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)

  • Newsletter por e-mail (processo de double opt-in)
  • Notificações push (navegador ou aplicação)
  • Marketing por SMS
  • Comunicações de marketing por WhatsApp
  • Cookies e ferramentas de rastreamento não essenciais (incluindo Google Ads Conversion Tracking)

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento com efeitos para o futuro (ver Secção 11).

4.4 Obrigação Legal (Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)

  • Retenção de faturas e registos fiscais relevantes (§ 147 AO: 10 anos)
  • Fornecimento de informações às autoridades e tribunais com base legal

5. Prestadores de Serviços de Pagamento

Utilizamos os seguintes prestadores de serviços externos para o processamento de pagamentos. A transmissão dos dados de pagamento necessários para o processamento é efetuada com base no Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. Os prestadores de serviços processam os seus dados como responsáveis independentes pelo tratamento, de acordo com as suas próprias políticas de privacidade.

Stripe — Stripe Payments Europe, Limited, 1 Grand Canal Street Lower, Grand Canal Dock, Dublin, D02 H210, Irlanda (para clientes da UE). A Stripe processa dados de cartão de crédito e de pagamento. Política de privacidade →

PayPal — PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo. Política de privacidade →

Apple Pay — Apple Distribution International Ltd., Hollyhill Industrial Estate, Cork, Irlanda. O Apple Pay transmite apenas dados de pagamento tokenizados; a Apple não visualiza detalhes de compra ou números completos de cartão. Política de privacidade →

Google Pay — Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda. Política de privacidade →

Shopify Payments — Shopify International Limited, Victoria Buildings, 2nd Floor, 1-2 Haddington Road, Dublin 4, D04 XN32, Irlanda (Shopify Payments para a Europa). A Shopify processa dados de transação e de cliente para o processamento de pagamentos. Política de privacidade →

6. Comunicações de Marketing

6.1 Newsletter por E-mail

Se subscreveu expressamente a nossa newsletter (double opt-in), processamos o seu endereço de e-mail para lhe enviar informações sobre produtos, ofertas e notícias. Base legal: Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento através do link de cancelamento em cada e-mail ou informalmente enviando um e-mail para support@withavelis.com.

6.2 E-mails Transacionais para Clientes Existentes

Os clientes existentes podem receber e-mails sobre produtos semelhantes com base no § 7(3) UWG em conjunto com o Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, desde que não tenham objetado no momento da compra. A objeção é possível a qualquer momento (ver Secção 11).

6.3 Notificações Push

Enviamos notificações push do navegador ou da aplicação apenas com o seu consentimento expresso (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento através das definições do seu navegador ou dispositivo.

6.4 Marketing por SMS

Enviamos mensagens SMS contendo conteúdo de marketing apenas se tiver dado o seu consentimento expresso (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). Para cancelar a subscrição, responda com "STOP" ou envie um e-mail para support@withavelis.com.

6.5 Comunicações por WhatsApp

Enviamos mensagens de marketing por WhatsApp apenas com o seu consentimento expresso (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). Tenha em atenção que o WhatsApp (Meta Platforms Ireland Limited, 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda) processa metadados e números de telefone ao utilizar o WhatsApp Business. Para mais informações: whatsapp.com/legal/privacy-policy.

As mensagens do WhatsApp relacionadas com a sua encomenda (por exemplo, links de ativação, atualizações de estado) são enviadas com base no Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, quando forneceu o WhatsApp como o seu canal de contacto preferencial. Para optar por não receber marketing do WhatsApp, responda com "STOP" ou envie um e-mail para support@withavelis.com.

Botão de suporte WhatsApp. O nosso website oferece um botão flutuante de "suporte WhatsApp". Antes de ser reencaminhado, mostramos um pequeno formulário (motivo do contacto e, opcionalmente, o seu nome, destino, dispositivo, número de encomenda ou e-mail). Estes detalhes não são armazenados nos nossos servidores; são apenas utilizados para pré-preencher a mensagem, e o chat é aberto no WhatsApp exclusivamente depois de confirmar ativamente e tocar no botão. A partir desse momento, o conteúdo da mensagem e os metadados são processados pelo WhatsApp / Meta Platforms Ireland Limited, o que pode implicar uma transferência para países terceiros (Art. 44.º e seguintes do RGPD). Base legal: o seu consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD) e, para encomendas existentes, o Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. O botão não carrega nenhum script de terceiros e não define cookies. Se preferir não usar o WhatsApp, pode sempre contactar-nos em support@withavelis.com.

7. Cookies e Rastreamento

7.1 Geral

O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Os cookies tecnicamente necessários são definidos com base no § 25(2) TTDSG. Para todos os outros cookies, obtemos o seu consentimento através do nosso banner de cookies (§ 25(1) TTDSG em conjunto com o Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). Pode ajustar as suas preferências de cookies a qualquer momento através do link "Definições de Cookies" no rodapé do nosso website.

7.2 Google Ads Conversion Tracking

Utilizamos o Google Ads Conversion Tracking fornecido pela Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda. Isso permite-nos medir quais os utilizadores que visitam o nosso website depois de clicar num anúncio do Google e concluir uma transação (conversão).

Quando um anúncio é clicado, um cookie é colocado no seu dispositivo. Este cookie contém um identificador único que permite à Google e a nós reconhecer se visitou uma página específica no nosso website depois de clicar no anúncio. Não recebemos nenhuma informação pessoal que identifique o visitante.

Base legal: Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD (consentimento), § 25(1) TTDSG.

Os dados podem ser transferidos para os EUA em conexão com os serviços da Google. A Google está certificada no âmbito do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Decisão de Adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023).

7.3 Plausible Analytics (sem cookies)

Utilizamos o Plausible Analytics, um serviço de análise web que respeita a privacidade, fornecido pela Plausible Insights OÜ, Västriku tn 2, 50403 Tartu, Estónia. Todos os dados são processados e armazenados exclusivamente em servidores dentro da União Europeia.

O Plausible não define cookies, não utiliza a impressão digital do navegador (browser fingerprinting) e não recolhe nem armazena dados pessoais ou identificadores entre sites. Apenas são registadas estatísticas agregadas, como o URL da página, o referenciador, o tipo de dispositivo, o navegador, o sistema operativo e o país. O seu endereço IP é usado apenas para derivar o país e nunca é armazenado. Os dados não podem ser usados para o identificar ou para o rastrear entre websites.

Finalidade: medição e melhoria do alcance, desempenho e usabilidade do nosso website. Base legal: Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD (consentimento). Carregamos o script do Plausible apenas depois de ter aceite a categoria "Analytics" no nosso banner de cookies; se retirar esse consentimento, o script é removido e nenhuma outra medição ocorre.

7.4 Microsoft Clarity (gravação de sessões e heatmaps)

Utilizamos o Microsoft Clarity, um serviço de análise web fornecido pela Microsoft Ireland Operations Limited, One Microsoft Place, South County Business Park, Leopardstown, Dublin 18, Irlanda. O Clarity regista o comportamento de utilização agregado, como mapas de calor (heatmaps), cliques, profundidade de scroll e gravações de sessões, a fim de detetar problemas de usabilidade.

O Clarity define os cookies de terceiros _clck (1 ano) e _clsk (1 dia). Operamos o Clarity com mascaramento de texto e entrada ativado, pelo que o conteúdo que digita – por exemplo, nome, endereço de e-mail, número de encomenda ou detalhes de pagamento – não é gravado.

Finalidade: analisar e melhorar a usabilidade do nosso website. Base legal: Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD e § 25(1) TTDSG (consentimento). O Clarity é carregado apenas depois de ter aceite a categoria "Analytics" no nosso banner de cookies; se retirar esse consentimento, o script é removido, os cookies do Clarity são eliminados e nenhuma outra medição ocorre. A Microsoft pode processar dados fora da UE, em particular nos Estados Unidos. A Microsoft Corporation está certificada sob o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e aplica adicionalmente as Cláusulas Contratuais Padrão da UE.

8. Divulgação de Dados a Terceiros

Não divulgamos os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos seguintes casos:

  • Prestadores de serviços de pagamento (ver Secção 5) para processamento de pagamentos
  • Parceiros de rede no país de destino para o fornecimento técnico da ligação eSIM (apenas dados tecnicamente necessários, como IMSI/MSISDN; sem divulgação de nome, e-mail ou dados de pagamento)
  • Prestadores de serviços de entrega de e-mail (Resend, Mailgun) para envio de e-mails transacionais e de marketing
  • Prestadores de serviços de SMS para entrega de SMS, onde forneceu um número de telemóvel para este fim
  • Prestadores de soluções WhatsApp Business para entrega de WhatsApp, onde escolheu o WhatsApp como canal de contacto
  • Prestadores de serviços de notificações push, onde ativou as notificações push
  • Autoridades e tribunais onde somos legalmente obrigados a fornecer informações
  • Consultores jurídicos e fiscais no âmbito da representação legalmente permitida

Todos os subcontratantes por nós contratados estão vinculados por um acordo de tratamento de dados (DPA) nos termos do Art. 28.º do RGPD.

9. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços (em particular Stripe, Google, Meta/WhatsApp) processam dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), particularmente nos Estados Unidos. Asseguramos que um nível adequado de proteção de dados é mantido através de:

  • Decisões de adequação da Comissão Europeia (por exemplo, o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA para empresas americanas certificadas)
  • Cláusulas Contratuais Padrão da UE (Art. 46.º, n.º 2, alínea c) do RGPD)
  • O seu consentimento expresso em casos individuais (Art. 49.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)

Para mais informações sobre os mecanismos de transferência utilizados, contacte-nos através de support@withavelis.com.

10. Períodos de Retenção

Armazenamos dados pessoais apenas pelo tempo necessário para a respetiva finalidade ou conforme exigido pelas obrigações legais de retenção:

  • Dados da conta do cliente: até que a conta seja eliminada pelo utilizador, mais um período de backup de [30] dias
  • Dados de encomenda e faturas: 10 anos (§ 147 AO, § 257 HGB)
  • Dados de encomenda sem relevância fiscal: até 3 anos após o final do ano contratual (prazos de prescrição nos termos do § 195 BGB)
  • Ficheiros de registo do servidor: [30] dias
  • Consents de marketing (incluindo registo de double opt-in): pela duração da subscrição mais 3 anos (para fins de prova e documentação)
  • Consultas de contacto: 3 anos a partir da receção da consulta

11. Os Seus Direitos como Titular dos Dados

Possui os seguintes direitos ao abrigo do RGPD:

Direito de Acesso (Art. 15.º do RGPD) — Pode solicitar informações sobre os dados armazenados sobre si, a sua origem, os seus destinatários e a finalidade do tratamento.

Direito de Retificação (Art. 16.º do RGPD) — Pode solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.

Direito ao Apagamento (Art. 17.º do RGPD) — Pode solicitar a eliminação dos seus dados, desde que não se apliquem obrigações legais de retenção.

Direito à Limitação do Tratamento (Art. 18.º do RGPD) — Pode solicitar que restrinjamos o tratamento, por exemplo, se contestar a exatidão dos dados.

Direito à Portabilidade dos Dados (Art. 20.º do RGPD) — Pode solicitar que forneçamos os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Direito de Oposição (Art. 21.º do RGPD) — Pode opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados com base em interesses legítimos (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD), em particular ao tratamento para fins de marketing direto. A oposição pode ser feita informalmente.

Retirada do Consentimento (Art. 7.º, n.º 3 do RGPD) — Pode retirar o consentimento a qualquer momento com efeitos para o futuro (link de cancelamento de subscrição em e-mails, "STOP" via SMS/WhatsApp, definições de cookies ou e-mail para support@withavelis.com).

Direito a Apresentar Reclamação (Art. 77.º do RGPD) — Tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo de proteção de dados. Na Alemanha, a autoridade competente é geralmente a autoridade de proteção de dados do seu estado federal. Uma lista das autoridades de controlo alemãs está disponível em bfdi.bund.de.

12. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os seus dados contra manipulação acidental ou intencional, perda, destruição ou acesso por pessoas não autorizadas. O nosso website utiliza encriptação SSL/TLS (indicada pelo símbolo de cadeado na barra de endereço). O acesso aos dados pessoais é restrito a funcionários autorizados.

13. Menores

Os nossos serviços são dirigidos exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de pessoas com menos de 18 anos. Se tivermos conhecimento de que um menor submeteu dados, iremos eliminá-los sem demora.

14. Alterações a Esta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade conforme necessário para cumprir os requisitos legais atuais ou para refletir alterações nos nossos serviços. A versão atual está sempre disponível em withavelis.com/privacy. Em caso de alterações substanciais, notificá-lo-emos por e-mail ou através de um aviso proeminente no nosso website.

Última atualização: 2026-06-01