Rescindir o seu contrato

O direito de livre resolução aplica-se a consumidores — pessoas singulares que atuam fora da sua atividade comercial ou profissional — que celebraram um contrato à distância com a Avelis online. Clientes empresariais (B2B) não estão abrangidos.

Pode também comunicar a resolução através de qualquer declaração inequívoca, por exemplo por e-mail para help@withavelis.com ou por carta. Esta função eletrónica é uma opção adicional e mais rápida.

Dispõe de 14 dias de calendário a contar da celebração do contrato para resolver o contrato sem indicar qualquer motivo e sem custos, sob reserva da exceção indicada abaixo.

Para cumprir o prazo basta enviar a sua declaração antes do seu termo.

Um plano de dados eSIM da Avelis é conteúdo digital fornecido de imediato. Nos termos do art. 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE, o direito de livre resolução cessa quando a execução tenha começado com o seu consentimento prévio expresso e com o reconhecimento da perda desse direito.

Na prática, a execução começa ao ler o código QR ou ao ativar o perfil. Se ainda não ativou o seu eSIM, mantém integralmente o prazo de 14 dias. Analisamos sempre cada caso individualmente.

Sempre que o direito de livre resolução se aplique, reembolsamos todos os pagamentos recebidos sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da receção da declaração, utilizando o mesmo meio de pagamento da transação original. Não suportará quaisquer encargos.

As regras específicas de reembolso constam da nossa política de reembolsos.

HaMi Technologies Ltd, 86-90 Paul Street, Londres EC2A 4NEo, Alemanha — help@withavelis.com.

Esta página tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Os direitos imperativos do consumidor ao abrigo da lei do seu país de residência mantêm-se inalterados.