Rescindir o seu contrato

O direito de livre resolução aplica-se a consumidores — pessoas singulares que atuam fora da sua atividade comercial ou profissional — que celebraram um contrato à distância com a Avelis online. Clientes empresariais (B2B) não estão abrangidos.

Pode também comunicar a resolução através de qualquer declaração inequívoca, por exemplo por e-mail para support@withavelis.com ou por carta. Esta função eletrónica é uma opção adicional e mais rápida.

Dispõe de 14 dias de calendário a contar da celebração do contrato para resolver o contrato sem indicar qualquer motivo e sem custos, sob reserva da exceção indicada abaixo.

Para cumprir o prazo basta enviar a sua declaração antes do seu termo.

Um plano de dados eSIM da Avelis é conteúdo digital fornecido de imediato. Nos termos do art. 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE, o direito de livre resolução cessa quando a execução tenha começado com o seu consentimento prévio expresso e com o reconhecimento da perda desse direito.

Na prática, a execução começa ao ler o código QR ou ao ativar o perfil. Se ainda não ativou o seu eSIM, mantém integralmente o prazo de 14 dias. Analisamos sempre cada caso individualmente.

Sempre que o direito de livre resolução se aplique, reembolsamos todos os pagamentos recebidos sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da receção da declaração, utilizando o mesmo meio de pagamento da transação original. Não suportará quaisquer encargos.

As regras específicas de reembolso constam da nossa política de reembolsos.

Avelis Technologies UG (haftungsbeschränkt), Winterhuder Weg 29, 22085 Hamburgo, Alemanha — support@withavelis.com.

Esta página tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Os direitos imperativos do consumidor ao abrigo da lei do seu país de residência mantêm-se inalterados.